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Licitações
Processo Administrativo nº 001/2023
Processo Administrativo nº 001/2023
Modalidade
Valor Previsto (R$)
Data de Realização
Regime Jurídico
Status
Objeto
Prestação de serviços de assessoria advocatícia e assessoria técnica de natureza jurídica, abrangendo: assessoria e consultoria jurídica; elaboração de pareceres conforme solicitação administrativa; acompanhamento técnico dos procedi-me ntos legislativos e normativos da administração municipal, quais sejam: projetos de leis, leis, decretos, portarias e contratos; assessoria a Procuradoria Municipal na representação judicial, assessorando a defesa dos interesses do Município, em qualquer instância, esfera ou tribunal, especialmente o Tribunal de Contas do Estado do Piauí; auxílio na promoção de executivos fiscais na esfera administrativa e judicial; prestação de serviços de caráter local, nos horários e datas fixados pela administração municipal.
Anexos
Ratificação
(Cadastrado em: 09/12/2025 10:12:19)
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Publicação
(Cadastrado em: 09/12/2025 10:12:42)
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Aviso de Licitação
(Cadastrado em: 09/12/2025 10:12:21)
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Contratos Gerados
Nenhum contrato cadastrado.
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